O CFOP, sigla que designa o termo Código Fiscal de Operações e Prestações, é um conjunto numérico do sistema tributarista brasileiro. Esse código é apenas mais um dos detalhes que devem observados quando o assunto é a movimentação de mercadorias. A sua abrangência é bastante ampla, pois considera as transações realizadas dentro do município, intermunicipal, intraestadual e interestadual. Além disso, inclui as compras de mercadorias importadas e os produtos que se destinam à exportação.
E qual a sua importância?
Um dos principais problemas com o lançamento do CFOP incorreto em uma emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, é que pode ocasionar o pagamento da tributação indevida. Um registro incorreto afeta todos os documentos fiscais emitidos pela empresa. Isso ocorre porque todos eles são vinculados para acobertar as entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.
Como o código deve, obrigatoriamente, ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais e arquivos magnéticos passam a conter dados incorretos.
Como ela funciona?
Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias:
1º dígito:
as entradas são:
- 1.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
- 2.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
- 3.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.
Já as saídas são:
- 5.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
- 6.000: Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
- 7.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
2° dígito:
Os três números seguintes indicam o tipo de operação ou prestação. Podemos citar como exemplos:
- 1.100/2.000: Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços;
- 1.350/2.350: Aquisições de Serviços de Transporte;
- 5.100/6.000: Vendas de Produção Própria ou de Terceiros;
- 5.200/6.200: Devoluções de Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Anulações de Valores;
- 5.250/6.250: Vendas de Energia Elétrica.
3° e 4° dígito:
Detalham a operação que está sendo realizada. Veja o exemplo do CFOP 1.100, que pode ser segmentado em:
- 1.102: Compra para comercialização;
- 1.111: Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial;
- 1.113: Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
Ou seja para resumir melhor, para a emissão de documentos fiscais precisamos utilizar destes códigos, que o mesmo identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. O código deve obrigatoriamente ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, como por exemplo, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros exigidos por lei, quando das entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.
Fonte: BSOFT
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